poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000119-83.2012.8.18.0059
CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
ASSUNTO(S): [Edital]
JUIZO RECORRENTE: VIACAO MARCELINO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP
RECORRIDO: ISAIAS RIBEIRO GONCALVES, MUNICIPIO DE LUIS CORREIA, NOHYO SAM CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato de pregoeiro relativo à abertura do procedimento licitatório no dia 31-01-2012, no qual foram selecionadas as propostas com o Município de Luís Correa. 

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente processo (CPC/15, art. 17).

III - CONSLUSÃO 

Pelos motivos expostos, considerando a perda superveniente do objeto, declaro prejudicado o recurso, na forma do art. 101 C/c 932, III do CPC/2015.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. 

Teresina, data registrada no sistema. 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS