PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0754171-82.2023.8.18.0000

PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0751987-56.2023.8.18.0000

AGRAVANTE: Ataíde Pereira de Carvalho

 AGRAVADO: Estado do Piauí, Presidente do NUCEPE e Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí

RELATOR SUBSTITUTO: Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto

AGRAVO INTERNO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo Interno Cível interposto por ATAÍDE PEREIRA DE CARVALHO em face de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0751987-56.2023.8.18.0000 que impetrou contra ato do Presidente do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE e do Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Na decisão impugnada, restou indeferido o pedido de liminar pleiteado pelo agravante, que tinha por objetivo participar das etapas subsequentes do concurso público (Edital nº 02/2021) para provimento de cargos da Polícia Militar do Estado do Piauí.

Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso (ID 11162249), pugnando pela reconsideração da decisão recorrida.

É o sucinto relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Por meio deste agravo interno, o agravante se insurge contra a decisão monocrática que indeferiu a tutela de urgência requerida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0751987-56.2023.8.18.0000.

Todavia, em consulta aos autos do referido processo principal, constata-se que a ação já teve o seu mérito julgado por acórdão da 2ª Câmara de Direito Público.

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que não possui mais aptidão para atingir a finalidade processual almejada pelo recorrente.

Portanto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, deixa-se de conhecer do presente Agravo Interno, porque prejudicado em razão da perda de seu objeto.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 06 de fevereiro de 2024.

Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator substituto