poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751278-89.2021.8.18.0000
CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
ASSUNTO(S): [Imissão]
REQUERENTE: ROSA MARIA LIMA MACHADO VASCONCELOS
REQUERIDO: MARLUCE VIEIRA VASCONCELOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Pedido Cautelar de Concessão de Efeito Suspensivo à Apelação interposta por Rosa Maria Lima Machado Vasconcelos, contra sentença do juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, que, nos autos da Ação Reivindicatória de Posse c/c Pedido de Tutela Antecipada e Evidência (Processo nº 0808440-78.2019.8.18.0140), julgou procedentes os pedidos da inicial para conceder a imissão na posse de Marluce Vieira Vasconcelos no imóvel situado na Quadra – 60, Casa – 14, bairro Bela Vista, zona Sul de Teresina-PI, bem como determinou a desocupação do imóvel pela requerente/recorrente no prazo de 15 (quinze) dias.

Foi deferido o pedido de suspensão dos efeitos da sentença exarada nos autos do referido processo nº 0808440-78.2019.8.18.0140, até o julgamento do recurso de apelação interposto.

Posteriormente, da análise dos autos, vislumbro que o recurso de Apelação (processo nº 0808440-78.2019.8.18.0140) já fora julgado, tendo inclusive transitado em julgado, não restando utilidade no processamento do presente feito – art. 17, CPC/15.

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do pedido de efeito suspensivo à apelação interposta.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Apelação nº 0808440-78.2019.8.18.0140.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                        Relator