RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A legislação processual prevê que o executado pode apresentar impugnação, alegando qualquer das hipóteses previstas no § 1º do artigo 525 do CPC . Entretanto, tratando-se da hipótese de excesso de execução, o executado deve declarar o valor que entende correto, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0012149-17.2019.8.18.0024 - Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO - 1ª Turma Recursal - Data 08/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0012149-17.2019.8.18.0024

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

 

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SILVA SOUSA, BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

A legislação processual prevê que o executado pode apresentar impugnação, alegando qualquer das hipóteses previstas no § 1º do artigo 525 do CPC . Entretanto, tratando-se da hipótese de excesso de execução, o executado deve declarar o valor que entende correto, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0012149-17.2019.8.18.0024
Origem: 
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR 
Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SILVA SOUSA, BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS
Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS - PI15257-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedente os embargos à execução apresentados pelo BANCO BRADESCO S/A, por alegar excesso de execução, verbis:

ANTE O EXPOSTO, ao tempo em que se julgam improcedentes os embargos à execução, consolidam-se como devido o valor remanescente de R$ 9.454,35 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Após o trânsito em julgado, promova-se a liberação da quantia remanescente ora reconhecida como devida, isto é, R$ 9.454,35 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para fins de quitação da dívida e, reconhecendo o seu pagamento adequado, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

 

Sustenta o recorrente: excesso de execução visto que os cálculos apresentados estão em desconformidade com o que foi determinado na sentença. Por fim, requer o provimento ao presente recurso julgando como suficiente a título de liquidação da condenação o valor de R$ 23.845,81 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e declarar o excesso de execução no valor de R$ 9.454,35 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

A parte recorrida não apresentou contrarrazões.

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

 

Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido.

Compulsando aos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

 

Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

 

 

 

 

Teresina, 04/04/2024