poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800182-02.2022.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
RECORRENTE: CAIO CESAR FERREIRA
RECORRIDO: UNIDAS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, observo a necessidade de chamamento do feito à ordem, tendo em vista a impossibilidade desta Turma Recursal de, neste momento, analisar o recurso inominado interposto.

Isso porque restou pendente de julgamento no juízo a quo um recurso de embargos de declaração interposto pela demandada (ID. N° 12798460), o qual deve ser apreciado pelo juízo que prolatou a decisão embargada.

Dessa forma, determino a devolução do presente processo ao Juizado de origem, para que sejam apreciados os embargos de declaração pendentes de julgamento. 

À secretaria para os devidos fins. 

Intimem-se. Cumpra-se. 

TERESINA-PI, 2 de fevereiro de 2024.