poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0800787-54.2018.8.18.0077
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: WILLIAM PEREIRA CARDOSO
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 12501937) opostos por WILLIAM PEREIRA CARDOSO, em face do Acórdão (ID 11871780) que, à unanimidade, conheceu e negou provimento à Apelação Cível interposta pelo ora Embargante, para manter íntegra a sentença recorrida.

No despacho de ID 14163174, determinei a intimação do Embargante, para manifestar-se acerca de eventual intempestividade do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos aclaratórios.

Devidamente intimado, o Embargante não apresentou manifestação (ID 14386107).

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

Acerca do tema, o Código de Processo Civil prevê que o prazo para interposição dos Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias.

No caso dos autos, verifica-se que a intimação eletrônica para o Embargante tomar conhecimento do inteiro teor do Acórdão de ID 11871780 e, querendo, apresentar insurgência, fora expedida em 22.06.2023 e o registro de ciência da leitura se deu em 03.07.2023. Assim, o prazo legal para interposição do recurso teve início no primeiro dia útil seguinte ao da ciência da leitura da intimação, iniciando-se o prazo no dia 04.07.2023 e findando-se no dia 10.07.2023.

O recurso, contudo, somente foi juntado aos autos no dia 26.07.2023, além, portanto, do prazo legal. Sendo assim, a tempestividade, um dos pressupostos objetivos do recurso, encontra-se ausente.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 12501937, diante da INTEMPESTIVIDADE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Transcorrido in albis o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado do processo, dando baixa na distribuição e enviando os autos ao Juízo de origem.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator