RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - FACEBOOK. OFENSA À HONRA. CALÚNIA. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXACERBADO. REDUÇÃO DO VALOR. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802190-80.2019.8.18.0026 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 2ª Turma Recursal - Data 21/03/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802190-80.2019.8.18.0026

RECORRENTE: PAULO JOSÉ DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: JOSE ERNESTO DA COSTA NETO

Advogado(s) do reclamado: FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - FACEBOOK. OFENSA À HONRA. CALÚNIA. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXACERBADO. REDUÇÃO DO VALOR. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que a parte autora aduz que em 17 de Abril do corrente ano foi surpreendido com uma marcação no Facebook , na qual o Requerido utilizando-se de seu perfil na rede social Facebook postou publicamente calúnias contra o consumidor, fatos estes que foram registrados em ata notarial no Cartório Único de Campo Maior.

Sobreveio sentença que, nos termos do art. 487, I, do C.P.C., JULGOU PROCEDENTE os pedidos autorais para condenar o requerido: a - ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deve ser corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 – STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), isto é, data da publicação (17/04/2019); b - ao pagamento de R$ 169,78 (cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), a título de dano material, com juros e correção a partir do evento danoso, no caso, do dia da expedição da ata notarial (23/04/2019); c - Julga-se improcedente o pedido contraposto (ID nº 9161172).

A recorrente suplica seja provido o presente recurso, para reformar a sentença ora guerreada, a fim de que quanto ao dano moral, para extirpar essa parte da condenação por falta de provas e, caso superado o pedido, em homenagem ao arrazoado, seja o valor reduzido de forma substancial, em razão da demonstrada hipossuficiência do recorrente (ID nº 9161175).

O recorrido não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Embora o direito à liberdade de expressão seja resguardado pela Constituição Federal, não é absoluto, encontrando limites nos direitos individuais, os quais, igualmente, encontram guarida constitucional, sob pena de ofensa à tutela dos direitos da personalidade que, uma vez violados, ensejam a reparação civil.

O dano causado pela calúnia é in re ipsa, isto é, independe da comprovação do abalo moral, por ser presumível.

Quanto ao valor da indenização, entendo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) encontra-se exacerbado e não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzido.

Desta forma, em atenção à jurisprudência das Turmas Recursais e ao princípio da razoabilidade, a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo juiz a quo, deve ser reduzida para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 

 Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios termos e fundamentos jurídicos.

 Sem ônus de sucumbência.

É como voto.

 

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

 

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora