EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA E DANOS. COMPRA CANCELADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800378-83.2021.8.18.0009 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 04/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800378-83.2021.8.18.0009

RECORRENTE: ABILIO DINIZ GUIMARAES OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: ABILIO DINIZ GUIMARAES OLIVEIRA

RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) do reclamado: YURI FERNANDES LIMA, GUILHERME KASCHNY BASTIAN

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA E DANOS. COMPRA CANCELADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800378-83.2021.8.18.0009
Origem: 
RECORRENTE: ABILIO DINIZ GUIMARAES OLIVEIRA 
Advogado do(a) RECORRENTE: ABILIO DINIZ GUIMARAES OLIVEIRA - PI19410-A

RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogados do(a) RECORRIDO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A, YURI FERNANDES LIMA - SP216121-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA E DANOS, proposta por ABÍLIO DINIZ GUIMARÃES OLIVEIRA em face de AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, alega o autor que em 13/10/2020, comprou um notebook da marca Lenovo no site da empresa ré, sob o número do pedido 702-2824650-0924213 e com previsão de entrega em 30/10/2020. Contudo o produto não foi entregue. (ID 620632)

Em contestação a empresa ré informa em resumo a natureza da atividade da ré; o cancelamento da transação; a ausência de interesse processual; ilegitimidade passiva da ré; ausência de responsabilidade da ré; impugnação aos danos materiais; ausência do dano moral. (ID 6240652)

 

Sobreveio a sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com base no art. 487, I, do CPC. (ID 6241070)

O recorrente manifestou em suas razões requerendo a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial. (ID 6241084)

A recorrida apresentou contrarrazões (ID 6241091).

É o relatório.

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, mantendo-se in totum a sentença vergastada.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

 

Teresina, 03/04/2024