RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTOS. DEMORA INJUSTIFICADA PARA ENTREGA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VALOR DO PRODUTO NÃO ESTORNADO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. DESVIO PRODUTIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800016-87.2023.8.18.0146 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 12/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800016-87.2023.8.18.0146

RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BENVINDO ROSAL DA FONSECA NETO

Advogado(s) do reclamante: LAURA FONSECA DE AZEVEDO NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURA FONSECA DE AZEVEDO NOGUEIRA

RECORRIDO: BRENDA RODRIGUES BARROS

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENA DA SILVA, ROBSON MACEDO DE SOUSA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTOS. DEMORA INJUSTIFICADA PARA ENTREGA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VALOR DO PRODUTO NÃO ESTORNADO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. DESVIO PRODUTIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800016-87.2023.8.18.0146
Origem: 
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BENVINDO ROSAL DA FONSECA NETO 
Advogado do(a) RECORRENTE: LAURA FONSECA DE AZEVEDO NOGUEIRA - PI15305-A

RECORRIDO: BRENDA RODRIGUES BARROS
Advogados do(a) RECORRIDO: LARISSA SENA DA SILVA - PI21710-A, ROBSON MACEDO DE SOUSA - PI16356-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Visa o recurso a reforma da sentença onde o juízo a quo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL para: Condenar a requerida ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, a ser paga ao requerente, valor este sujeito atualização monetária a partir desta data e juros de mora a contar da citação; Condenar a demandada efetuar a devida restituição do valor pago pelo produto, qual seja, a quantia de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) com correção monetária e juros de mora desde o pagamento.

Inconformada a parte autora interpôs recurso inominado, requerendo, em síntese, a exclusão da indenização dos danos morais.

Intimado para apresentar contrarrazões, a parte recorrida apresentou manifestação, requerendo a manutenção da sentença, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A relação estabelecida entre as partes é de consumo, cabendo, portanto, a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, notadamente porque a alegação da consumidora é verossímil, inclusive quando corroborada pelos documentos juntados aos autos.

Discute-se no presente recurso a exclusão dos danos morais arbitrados.

In casu, entendo que não assiste razão a parte Recorrente no tocante à exclusão do valor fixado pelo Juízo de origem a título de danos morais.

No caso em análise, a parte autora entrou em contato diversas vezes com a recorrente, na tentativa de solucionar a questão administrativamente, no entanto, não obteve êxito.

O tempo útil do consumidor deve ser protegido, de forma que as provas constantes nos autos do presente caso permitem que seja aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor. Trata-se de uma teoria desenvolvida por Marcos Dessaune, autor do livro “Desvio Produtivo do Consumidor – O Prejuízo do Tempo Desperdiçado” (São Paulo: RT, 2011). Segundo o autor,

“o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.

Logo, o consumidor deverá ser indenizado tanto por este tempo perdido nas reclamações administrativas como pela angustia de não receber a compra.

Assim, entendo que o valor arbitrado na sentença atingiu seu objetivo, devendo, ser mantido.

Pelo exposto, voto para conhecer do recurso e negar provimento ao recurso interposto pela parte ré, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da condenação.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 05/04/2024