RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTO EM LOJA FÍSICA. CANCELAMENTO DA COMPRA PELO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO MILITA A FAVOR DA PARTE AUTORA. ESTORNO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE ABALO A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE AUTORA. MERO ABORRECIMENTO. ESTORNO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801607-90.2022.8.18.0026 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 13/03/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801607-90.2022.8.18.0026

RECORRENTE: MARIA DE DEUS DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: MICAELLE CRAVEIRO COSTA

RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTO EM LOJA FÍSICA. CANCELAMENTO DA COMPRA PELO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO MILITA A FAVOR DA PARTE AUTORA. ESTORNO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE ABALO A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE AUTORA. MERO ABORRECIMENTO. ESTORNO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801607-90.2022.8.18.0026
Origem: 
RECORRENTE: MARIA DE DEUS DOS SANTOS 
Advogado do(a) RECORRENTE: MICAELLE CRAVEIRO COSTA - PI12313-A

RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Alega a parte autora que, efetuou a compra de um Notebook Asus intel Core i3-1115g4 4gb 256gb, cinza X515EA-BR1275W que estava em promoção pelo preço de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais), ao chegar em casa verificou que os dados do notebook não eram os mesmo que intencionava a compra pois na nota continha configuração bem inferior. Diante desse suposto cenário, a parte autora ingressou com a presente demanda visando indenização por danos morais.

Sobreveio sentença que julgou totalmente improcedente a demanda, nos termos do art. 487, I, CPC.

A recorrente alega em suas razões que adquiriu produto no qual foi se constatado vício de qualidade e falha na prestação do serviço. Diante disso, requer aplicação do art. 18 do CDC, inversão do ônus da prova, e indenização por danos morais.

A recorrida apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 13/03/2024