poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0804404-24.2022.8.18.0031
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Simples, Gravíssima]
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os sistemas de acompanhamento processual, verifico que houve distribuição anterior do habeas corpus nº 0756743-11.2023.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem, ao Desembargador Pedro de Alcântara Macêdo. 

Nesse sentido, conforme previsão regimental, foi firmada a prevenção.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos, ao Desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, por prevenção.

Cumpra-se

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.