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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0763248-18.2023.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/Central de Audiência de Custódia

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Thiago Francisco de Oliveira Moura (OAB/PI Nº 13.531)

 PACIENTE: Kaique Soares de Sousa

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Thiago Francisco de Oliveira Moura, em favor de Kaique Soares de Sousa, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Teresina/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso em flagrante em 26/10/2023, posteriormente convertido em preventiva, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas; que o decreto preventivo está desprovido de fundamentação idônea; que inexistem os requisitos autorizadores da constrição cautelar; que são cabíveis medidas cautelares diversas. Requer a concessão da ordem, para revogar a segregação preventiva do acusado.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto preventivo objurgado.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

O Juiz de Direito da Central de Inquéritos prestou informações atinentes ao trâmite processual na origem (ID. 14316275).

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 14421672).

O Ministério Público Superior opinou pela HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela defesa.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;