poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000358-05.2017.8.18.0062
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem]
RECORRENTE: MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO
RECORRIDO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

 Vistos.

Compulsando os autos, constato a necessidade de chamamento do feito à ordem, tendo em vista que o processo em questão ainda não foi sentenciado, não existindo, consequentemente, nenhum recurso de competência desta Turma Recursal pendente de ser analisado.

Desta forma, determino a devolução do processo ao juízo de origem para que seja providenciado o seu regular prosseguimento, com as baixas devidas.

À Secretaria para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.