poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0761180-95.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Procuração]
AGRAVANTE: JOSINA MARIA ALVES DA COSTA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por JOSINA MARIA ALVES DA COSTA, em face da decisão (Id. 13409357, pág. 03) na qual o magistrado a quo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.

Em suas razões, alega a agravante, em suma, que não possui condições de arcar com as custas iniciais.

Assim, pugna pelo efeito suspensivo do presente recurso, deferindo o pedido de justiça gratuita, com o intuito de que se exima de pagar as custas recursais e as demais despesas processuais no curso da lide.

Em decisão monocrática, foi deferido o pedido de efeito suspensivo ativo, concedendo o benefício da justiça gratuita a agravante, até ulterior deliberação.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório. Decido.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença em 31/10/2023, pelo Juízo de Primeiro Grau, no processo de origem (0833232-57.2023.8.18.0140).

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, conforme art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 29 de janeiro de 2024.