RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REMARCAÇÃO DE RESERVA. CANCELAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801118-25.2020.8.18.0155 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 2ª Turma Recursal - Data 20/03/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801118-25.2020.8.18.0155

RECORRENTE: JANARA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Advogado(s) do reclamante: NAYARA DE OLIVEIRA SOARES, HIROITO TAKAHASHI KOSEKI

RECORRIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, A M DE SOUSA HOTEIS

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REMARCAÇÃO DE RESERVA. CANCELAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em que a parte autora aduz que, no dia 05/11/2019, efetuou reserva no site do Hoteis.com, representada pela ré EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, referente a duas diárias, período de 01 a 03 de maio de 2020, no HOTEL MARÉ MANSA (segunda requerida), totalizando o valor de R$ 863,04, pago em seis parcelas através de cartão de crédito. Relata que, em virtude da pandemia da COVID-19, a hospedagem não foi possível, tendo a ré EXPEDIA DO BRASIL lançado um voucher para que pudesse marcar uma nova data para sua utilização. Menciona ter reagendado para os dias 17 a 19 de outubro de 2020 no mesmo hotel, mas que, dois dias antes do check in, ligou para o demandado HOTEL MARÉ MANSA, sendo informado que sua reserva havia sido cancelada pela Hoteis.com, sem nenhuma justificativa. Acrescenta que não conseguiu entrar em contato com a ré EXPEDIA DO BRASIL e realizou nova reserva diretamente com o HOTEL MARÉ MANSA, realizando o pagamento de R$ 800,00 pelas diárias. Pontua que o promovido HOTEL MARÉ MANSA ganhou duas vezes o valor da estadia, uma repassada pela EXPEDIA DO BRASIL e outra pela autora no dia 19/10/2020.

Sobreveio sentença que, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgou IMPROCEDENTES os pedidos realizados na petição inicial. HOMOLOGOU o pedido de desistência da ação com relação ao requerido A.M DE SOUSA HOTEIS ME (ID nº 8862505).

O recorrente, em suas razões, aduz: a repetição do indébito; danos morais. Por fim requer a reforma da sentença para o fim de condenar a Recorrida ao pagamento em dobro dos valores pagos indevidamente, qual seja, a importância de R$ 1.726,08 (Hum mil, setecentos e vinte e seis reais e oito centavos), a serem corrigidos e atualizados monetariamente, com a incidência de juros legais (ID nº 8862509).

Contrarrazões apresentadas (ID nº 8862515).

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Analisando os autos verifico que a autora não se desincumbiu de seu ônus de prova, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC, em relação a demonstrar que a reserva cancelada pela requerida EXPEDIA DO BRASIL foi a referente ao período 17 a 19 de outubro de 2020 e não ao período de 01 a 03 de maio de 2020, além de não lograr demonstrar que utilizou o voucher para remarcação da reserva, isto é, não comprovou ter realizado o reagendamento para o período 17 a 19 de outubro de 2020 através do site do Hoteis.com.

Assim, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

 

É como voto.

Teresina /PI, datado e assinado eletronicamente.

 

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora