poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0759808-14.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Promoção]
AGRAVANTE: FRANCISCO MOISES SOUSA BATISTA, CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSE ASSIS GONZAGA FILHO, JOSE WILSON COSTA AZEVEDO
AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, CHEFE DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO DA POLICIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PI

DECISÃO TERMINATIVA

 Cuida-se de AGRAVO INTERNO intentado por FRANCISCO MOISÉS SOUSA BATISTA, CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ASSIS GONZAGA FILHO e JOSÉ WILSON COSTA AZEVEDO contra decisão monocrática proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA de nº 0761652-33.2022.8.18.0000.

Compulsando os autos, vejo que o Mandado de Segurança mencionado já consta pedido de inclusão em pauta. Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

Neste sentido, inclusive a jurisprudência deste e. TJPI consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

TERESINA-PI, 25 de janeiro de 2024.