poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0760976-51.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: ADELINA MARIA ANDRADE DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO BRADESCO S/A contra decisão proferida, nos autos da Ação Indenizatória nº 0801089-56.2020.8.18.0031, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba - PI, que acolheu parcialmente a Impugnação apresentada pelo Banco, determinando bloqueio judicial sobre suposto saldo remanescente.

Devidamente intimado para apresentar suas contrarrazões, a agravada quedou-se inerte.

É o Relatório.

II. FUNDAMENTO

Compulsando os autos, constata-se que sobreveio decisão nos autos do Cumprimento de sentença n° 0801089-56.2020.8.18.0031, a qual revogou a decisão agravada e determinou o imediato desbloqueio do valor excedente ao débito executado.

Com a substituição da decisão agravada por decisão superveniente, restou prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC/2015).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator