RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA NO VOO. DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA. CUMPRIDO PELA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA DE REMARCAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800637-51.2022.8.18.0136 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 10/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800637-51.2022.8.18.0136

RECORRENTE: EDIVALDO FERREIRA FONTENELE JUNIOR

Advogado(s) do reclamante: DEBORA FONSECA LEITE, THAIS MARIA DE SOUSA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIS MARIA DE SOUSA SOARES

RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA NO VOO. DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA. CUMPRIDO PELA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA DE REMARCAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800637-51.2022.8.18.0136
Origem: 
RECORRENTE: EDIVALDO FERREIRA FONTENELE JUNIOR 
Advogados do(a) RECORRENTE: DEBORA FONSECA LEITE - PI12672-A, THAIS MARIA DE SOUSA SOARES - PI20136-A

RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da AZUL LINHAS AÉREAS S/A.

Sobreveio sentença (ID 9310963) que julgou improcedentes os pleitos autorais.

Inconformada com a sentença, a parte autora interpôs o recurso inominado (ID 9311026), aduzindo, em síntese, a necessidade de reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões (ID 9311032).

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão:

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. 

Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme art. 46, da Lei n° 9.0099/95.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 09/07/2024