poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750254-52.2023.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Aquisição de veículos automotores, Liminar]
AGRAVANTE: MARIA LUIZA DE AMORIM SILVA
AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante, por meio de seu advogado regularmente constituído e a quem foi conferido poderes especiais, inclusive para desistir, requereu desistência do recurso, sob o argumento de existência de erro.

De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis:

"A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".

O autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Ante  o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.