
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
PROCESSO Nº: 0762516-37.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Registrado na ANVISA]
AGRAVANTE: GRAYSON JARDSON LIMA SOUSA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Cuida-se de Agravo Interno intentado por Grayson Jardson Lima Sousa, primeiro, para que se reconsidere a decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0760611-94.2023.8.18.0000, o qual denegou o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Da análise dos autos e, após consulta ao sítio do PJe, verifica-se que há Agravo Interno idêntico, sob o nº 0762769-25.2023.8.18.0000, aguardando a inclusão em pauta de julgamento.
Diante do exposto, determino o arquivamento destes autos, em razão da duplicidade do referido recurso.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
teresina-PI, datado e assinado eletronicamente..
0762516-37.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara de Direito Público
Relator(a)JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaPresidência do Tribunal
Assunto PrincipalRegistrado na ANVISA
AutorGRAYSON JARDSON LIMA SOUSA
RéuESTADO DO PIAUI
Publicação15/02/2024