poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801286-61.2021.8.18.0100
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSA
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta por BANCO BRADESCO S.A., a fim de reformar a sentença exarada na ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por Isabel Pimentel da Silva e Sousa, ora apelada.

No entanto,(id.13315515), as partes apresentam minuta de acordo entabulado assinada, requerendo a desistência do recurso, com a consequente extinção do feito.

Acrescente-se que na proposta de acordo, cláusula 4ª., ficou explicitado que nos autos do processo nº. 0801286-61.2021,8,18,0100 e 0801285-76.2021.8.18.0100 apenas para fins de homologação e encerramento, já que o valor será depositado apenas no processo nº. 0801287-46.2021.8.18.0100 e nele será juntado o comprovante de pagamento.

Assim, em análise ao sistema PJ-e, constato que  o referido acordo já foi homologado no processo nº. 0801287-46.2021.8.18.0100, no qual foi depositado o valor correspondente ao acordo entabulado entre as partes (id.14702915).

De acordo com o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo extrajudicial desenvolvido pelas partes litigantes, Id.13315515, e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I, e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator