RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A VERSÃO AUTORAL. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ARTIGO 373,II DO CPC. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800809-06.2021.8.18.0143 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 03/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800809-06.2021.8.18.0143

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamante: NEY AUGUSTO NUNES LEITAO, ELSON FELIPE LIMA LOPES

RECORRIDO: ALANNY PRISCYLLA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamado: MATIAS DE BRITO MORAIS

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

1.  

   1. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A VERSÃO AUTORAL. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ARTIGO 373,II DO CPC. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR.  DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800809-06.2021.8.18.0143
Origem: 
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Advogados do(a) RECORRENTE: ELSON FELIPE LIMA LOPES - PI7873-A, NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554-A

RECORRIDO: ALANNY PRISCYLLA DE SOUSA
Advogado do(a) RECORRIDO: MATIAS DE BRITO MORAIS - PI10271-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS em que a parte autora pleiteia o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente de motocicleta ocasionado por caminhão.

Após instrução do feito, sobreveio sentença onde o juízo a quo, com base no art. 487, I, do CPC, julgou em parte procedente o pedido do autor:

 

“Ante o exposto, nos termos do Art.487, I, CPC/2015, julgo PROCEDENTE a pretensão proposta pela autora para:CONDENAR a promovida a ressarcir ao requerente, a título de danos materiais, o valor de R$ 3.916,00 (três mil e novecentos e cento e sessenta reais), acrescida de correção monetária, devendo, para tanto, neste particular, ser aplicada a Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, conforme o Provimento Conjunto/TJPI nº. 06.2009, de 28.07.09, cujo termo a quo é a data do evento danoso. CONDENAR a requerida a título de indenização de DANOS MORAIS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos pela tabela ENCOGE, a partir desta, e juros de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação;”

Inconformada, a parte demanda interpôs recurso inominado aduzindo, em síntese, do resumo processual e da sentença recorrida, da realidade fática e das provas dos autos,da ausência do dever de indenizar; da responsabilidade civil objetiva afastada; ausência do dever indenizar; do excessivo valor da reparação. Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Da análise dos autos observa-se que é incontroverso o evento do acidente. Cabe aqui enfatizar que o autor comprovou efetivamente o fato constitutivo de seu direito, por meio de prova documental, prova testemunhal e por fotos.

Extrai-se de todas as provas produzidas que a causa primordial e determinante para o acidente que vitimou a autora demonstram a responsabilidade da concessionária.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela recorrente em honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 03/04/2024