Decisão Terminativa de 2º Grau

Defeito, nulidade ou anulação 0801335-06.2022.8.18.0056


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0801335-06.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]
APELANTE: MARTINIANO RIBEIRO DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.


DECISÃO TERMINATIVA

 

I. RELATO 

  

Tratam estes autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARTINIANO RIBEIRO DA SILVA contra sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira (PI) nos autos da Ação Declaratória de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito c/ Danos Morais (Processo n.° 0801335-06.2022.8.18.0056) movida pelo ora apelante contra o BANCO BRADESCO S/A, ora apelada. 

  

Em petição de ID. 10440754, a apelante requer a desistência do recurso interposto. 

  

Vieram os autos conclusos. 

  

II. FUNDAMENTO 

  

Versa o caso acerca da desistência do recurso promovida pela apelante. 

  

A conduta tomada pela recorrente encontra amparo no art. 998 do CPC/2015, in verbis: 

  

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

  

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal. 

  

III. DECIDO 

  

Com estes fundamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência do apelo, com arrimo no art. 998 do CPC. 

  

Portanto, ante a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, III, do CPC. 

  

Teresina, datado e assinado virtualmente. 

  

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 

Relator 

 

 


(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0801335-06.2022.8.18.0056 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 18/02/2024 )

Detalhes

Processo

0801335-06.2022.8.18.0056

Órgão Julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Defeito, nulidade ou anulação

Autor

MARTINIANO RIBEIRO DA SILVA

Réu

BANCO BRADESCO S.A.

Publicação

18/02/2024