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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0765140-59.2023.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/Central de Audiência de Custódia

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Izidório Cardoso do Nascimento Neto (OAB/PI Nº 20.918)

PACIENTE: Rafael Rodrigues de Sousa

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogado Izidório Cardoso do Nascimento Neto, em favor de Rafael Rodrigues de Sousa, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Núcleo de Plantão da Comarca de Teresina/PI.

Em síntese, o impetrante alega: que o paciente foi preso em flagrante no dia 25/12/2023, pela suposta prática dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor; que em 26/12/2023 a prisão em flagrante foi convertida em preventiva na audiência de custódia; que o Ministério Público opinou pela liberdade provisória; que o paciente é primário, possui emprego, residência e bons antecedentes; que o decreto preventivo não apresenta fundamentação idõnea. Requer a concessão da liminar, com a expedição do alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto objurgado.

O magistrado plantonista negou o pedido liminar (ID. 14706749).

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 14713921).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator