poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016631-53.2016.8.18.0140. 

APELANTE : J A GONÇALVES ME.

Advogado: Manoel Muniz Neto (OAB/PI nº 12.149).

APELADA: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ.

Advogado: João Francisco P. de Carvalho (OAB/PI nº 2.108).

Relator: JUIZ CONVOCADO Dr. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. ART. 932, I DO CPC.

DECISÃO

Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, constata-se que, após a interposição de Recurso Especial interposto por J A GONÇALVES ME, as partes requereram a extinção do feito e a homologação do acordo entabulado eles (id 8648578 e 8648582).

A Vice-Presidência homologou o pedido de desistência recursal e devolveu os autos a este Relator (id10547783).

 DECIDO.

Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição realizada entre as partes, conforme proclama o dispositivo legal supra, in litteris:

“Art. 932 – Incumbe ao relator:

I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.”

Dessa forma, em razão da autonomia da vontade e da disponibilidade do direito debatido na lide, HOMOLOGO o ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, nos termos do acordo de id 8648582.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, DETERMINO à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que providencie: i) a certidão do trânsito em julgado do decisum; ii) ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se a respectiva baixa na Distribuição; e iii) a devolução dos autos ao Juiz a quo.

Intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, data no registro da assinatura eletrônica.

Dr. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

JUIZ CONVOCADO