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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0828091-57.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Internação]
APELANTE: FRANCISCO ALAN MARQUES DA SILVA
APELADO: 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – INDEFERIMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RÉU ABSOLVIDO NA ORIGEM ORA APELANTE - PERDA DO OBJETO.

- É de se julgar prejudicado o Recurso de Apelação Criminal se, no curso de sua tramitação, foi revista a decisão recorrida, restando alcançada a pretensão recursal

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação criminal interposta por Francisco Alan Marques da Silva inconformado com decisão que indeferiu seu pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

Intimado para apresentar suas razões de apelação, o requerente informou não ter mais interesse no recurso, visto ter sido absolvido na ação penal de origem, conforme certidão de fls. 449, id. 14587938 e sentença, fls. 451/463, id. 14587939.

É o breve relatório. DECIDO.

Conforme relatado, o inconformismo recursal diz respeito a inadmissão de pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

Ocorre que o próprio requerente requereu a desistência do recurso por ele interposto, face a prolação de sua absolvição na ação penal na origem.

Evidente, assim, que a presente Apelação Criminal perdeu seu objeto.

Ao impulso de tais razões, julgo prejudicado o exame do mérito recursal, pela perda de seu objeto, determinando a extinção do feito

Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos, feitas as necessárias anotações.

Custas, na forma da lei

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator