Decisão Terminativa de 2º Grau

Águas Públicas 0761474-50.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0761474-50.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Águas Públicas]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI
AGRAVADO: JOSE FRANCISCO ARAGAO PIRES FERREIRA


DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão que indeferiu medida liminar nos autos do Agravo de Instrumento nº 0751959-88.2023.8.1.80000 interposto em face de decisão interlocutória proferida nos autos da Ação nº 0800272-51.2023.8.18.0042.

Consultando o sistema Pje de segundo grau, constato que foi deferida medida liminar nos autos do Agravo de Instrumento nº 0760336-48.2023.8.18.0000, que tem como objeto a mesma Decisão agravada nos autos originários, suspendendo tal decisão, o que culmina na perda de objeto do presente feito ante a satisfação do pedido.

Registre-se que o referido recurso já encontra-se aguardando pauta para julgamento de mérito.

Assim, JULGO, por sentença, a extinção do presente feito, pela perda superveniente do objeto, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761474-50.2023.8.18.0000 - Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA - 6ª Câmara de Direito Público - Data 30/01/2024 )

Detalhes

Processo

0761474-50.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Águas Públicas

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

Réu

JOSE FRANCISCO ARAGAO PIRES FERREIRA

Publicação

30/01/2024