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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802165.61.2019.8.18.0028

APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/ 23255)

APELADO: ANTONIO FEITOSA DA SILVA

Advogados: Lucas Duarte Vieira Pimentel (OAB/12132), Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI 2934) e Norman Helio de Souza Santos (OAB/18530)

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECLARAÇÃO DA DESISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO VOTORANTIM S.A., contra o acórdão (id 9167043).

Na petição de id n° 13802235, o Embargante requereu a desistência dos embargos de declaração.

É o que importa relatar, passo, então, a decidir.

DECIDO

Dentre os requisitos de admissibilidade do recurso, encontram-se a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, sendo que, por fato extintivo, tem-se a desistência do recurso ou da Ação, o reconhecimento jurídico do pedido e a renúncia ao direito postulado sobre o qual se funda a Ação.

Por certo, o Recorrente pode, a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte recorrida, desistir do recurso interposto, inteligência do art. 998, do CPC.

Constatado que o pedido de desistência dos Embargos de Declaração foi formulado de modo regular e subscrito por procurador com poderes para desistir do recurso, resta a homologação do pleito, em atendimento ao disposto nos arts. 105 e 998, do CPC.

Ante o exposto, nos termos do art. 998, do CPC, e do art. 91, XIV, do RI/TJPI, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Transcorrido, in albis, o prazo processual, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, e RETORNEM-SE os AUTOS ao JUÍZO DE ORIGEM, para os devidos fins.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, data no registro da assinatura eletrônica.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

RELATOR