poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801335-43.2022.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES FERREIRA
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL principal (id 14855419) interposta pelo BANCO PAN S/A, e APELAÇÃO ADESIVA (id 14855425) interposta por MARIA DOS SANTOS RODRIGUES FERREIRA, contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO nº 0801335-43.2022.8.18.0076.

Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse do apelante (BANCO PAN S/A) no prosseguimento do feito (ID 14855429) e, tendo em vista que ao recorrente é facultado desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente do consentimento do recorrido, consoante reza o caput do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência quanto a Apelação Cível Principal, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição.

Ademais, também nego conhecimento ao recurso de Apelação Adesivo interposto pela autora, posto que o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA