poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Presidência do Tribunal de Justiça

PROCESSO Nº: 0765096-40.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: ANDREA KARINE RODRIGUES MENEZES
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ARQUIVAMENTO.

1. Agravo de Instrumento interposto perante o Plantão Judicial da Presidência.

2. Posterior desistência do recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

3. Homologada a desistência do recurso e determinado o arquivamento do feito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto durante o período de Plantão Judicial de recesso forense distribuído à Presidência do Tribunal, com subsquente manifestação da desistência do recurso pela parte recorrente.

O pedido formulado no presente recurso não se encontra dentre as competências da Presidência previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como não possui previsão no art. 3º do Provimento nº 41/2023, que dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Presidência.

Em consulta ao sistema de processo judicial eletrônico do 2º grau, identifica-se que Agravo de Instrumento de igual teor foi distribuído ao Plantão Judiciário de 2º grau sob o nº 0765136-22.2023.8.18.0000, no qual foi proferida decisão acerca do pedido liminar, com posterior redistribuição dos autos após o encerramento do Plantão Judiciário à relatoria do Des. Aderson Antonio Brito Nogueira, membro da 1ª Câmara Especializada Cível.

Ante o exposto, manifestada a desistência do recurso pela parte autora, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do recurso e determino o ARQUIVAMENTO destes autos, com a devida baixa no sistema processual eletrônico.

P. R. I.

Teresina, data no sistema.

Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente