APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Apelação Cível interposta por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de Sentença proferida pelo D. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da ação nº 0013385-54.2013.8.18.0140, ajuizada na origem por MANOEL MEIRELES DA SILVA FILHO, ora apelado. 

No movimento ID.: 12931099, destes autos, no entanto, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, ante ao cumprimento voluntário da obrigação de pagar fixada em sentença, juntando na ocasião o comprovante de pagamento do respectivo valor.

 Em Manifestação posterior (ID.: 13311610), a parte apelada concordou com a desistência do recurso e requereu o retorno dos autos ao juízo de origem para adoção das devidas providências. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada. 

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator