PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo à Apelação proposto por MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS em face de sentença proferida nos autos da Ação nº 0838652-43.2023.8.18.0140, a qual tem como requerido a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ. 

No movimento ID.: 13005803, destes autos, no entanto, a parte requerente atravessou petição requerendo a desistência do pedido, em razão da perda do objeto do recurso. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada. 

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator