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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801117-75.2022.8.18.0056

Apelante : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.

Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344).

Apelado : BANCO BRADESCO S.A.

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 23.255).

Relator : Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECLARAÇÃO DA DESISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível interposta por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, C/C DANOS MORAIS, ajuizada pela Apelante, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A.

Na petição de id n° 10447973, a Apelante requereu a desistência do recurso.

É o que importa relatar, passo, então, a decidir.

DECIDO

Dentre os requisitos de admissibilidade do recurso, encontram-se a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, sendo que, por fato extintivo, tem-se a desistência do recurso ou da Ação, o reconhecimento jurídico do pedido e a renúncia ao direito postulado sobre o qual se funda a Ação.

Por certo, o Recorrente pode, a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte recorrida, desistir do recurso interposto, inteligência do art. 998, do CPC.

Nesse sentido, é o entendimento perpetrado pela jurisprudência pátria, in verbis: TJPI - AC nº 2018.0001.002992-4, Rel. Des. José James Gomes Pereira, 2ª Câmara Especializada Cível, Publ.:04/08/2021; TJ-RS - AC: 70081716615 RS, Relatora: Des(a). MYLENE MARIA MICHEL, Data de Julgamento: 29/08/2019, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/09/2019; TJ-RJ - APL: 00248293120108190021, Relator: Des. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, Data de Julgamento: 20/02/2019, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL.

Como se vê, constatado que o pedido de desistência da Apelação Cível foi formulado de modo regular e subscrito por procurador com poderes para desistir do recurso (id 9335997), resta a homologação do pleito, em atendimento ao disposto nos arts. 105 e 998, do CPC.

Ante o exposto, nos termos do art. 998, do CPC, e do art. 91, XIV, do RI/TJPI, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da APELAÇÃO CÍVEL interposto.

Transcorrido, in albis, o prazo processual, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, e REMETAM-SE os AUTOS ao JUÍZO DE ORIGEM, para os devidos fins.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, data no registro da assinatura eletrônica.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

RELATOR