poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 

PROCESSO Nº: 0754298-54.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
AGRAVADO: PAULO MARCILIO DA CUNHA SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. DESISTÊNCIA DO DIREITO. 1. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO RECORRENTE. 2. EXTINÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 932, III C/C 998 DO CPC. 3. RECURSO EXTINTO.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A., em face de decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 0814427-90.2022.8.18.0140), em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, ajuizado em face de PAULO MARCÍLIO DA CUNHA SOUSA, ora agravado, na qual o douto Magistrado determinou a apresentação de cédula de crédito bancário original.

 O Banco Volkswagen apresentou petição (Id. 11124568) informando a desistência do recurso ante a perda do objeto.

Cumpre esclarecer que a desistência do recurso é faculdade da parte e se encontra previsto no artigo 998, do Código de Processo Civil, verbis: 

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Com efeito, o dispositivo supracitado prevê a possibilidade de desistência do recurso, a qualquer tempo, ou seja, desde a sua interposição até o julgamento, desde que antes de iniciada a votação, e independe de concordância da parte contrária, bem como de homologação judicial.

Diante do exposto, reconheço a desistência e julgo extinto o recurso com base nos artigos 932, III c/c 998 do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), 15 de janeiro de 2024.

Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator Substituto