poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Plantão Judicário

PROCESSO Nº: 0750233-45.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Tarifa]
AGRAVANTE: YARA MAYRA DE PAULA SANTOS
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, intentado em sede de plantão judiciário, por meio do qual Yara Mayra de Paula Santos pretende que se lhe conceda a liminar denegada na ação de indenização por danos morais c/c tutela antecipada ajuizada em desfavor da Equatorial Piauí, ora agravada.

 Distribuído os autos para o plantão judiciário de competência do Tribunal Pleno, o plantonista, Des. José James Gomes Pereira, declinou a competência do Órgão e encaminhou os autos à distribuição, determinando a sua resdistribuição para a câmara competente, qual seja, a Câmara Especializada Cível.

 Contudo, petição de Id. 14811051, a agravante percebendo o equívoco cometido, requereu a desistência deste recurso, e a consequente extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, por já ter interposto o novo recurso para o órgão competente. 

 Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

 Deem-se as baixas necessárias.

 Intimem-se e cumpra-se.

TERESINA, DATA E ASSINATURA DIGITAL.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator