EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENVIO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. DEFEITO NÃO SANADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0025026-63.2016.8.18.0001 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 21/03/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0025026-63.2016.8.18.0001

RECORRENTE: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) do reclamante: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO DA LUZ

Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO BRUNNO SOARES DE OLIVEIRA, DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENVIO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. DEFEITO NÃO SANADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RELATÓRIO

 

 

Trata de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em que a parte autora alega que adquiriu um celular modelo SMARTPHONE XPERIA M5 DUAL, fabricado pela segunda requerida pelo valor de R$ 1.888,38 (hum mil e oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) ; que o prazo de entrega estabelecido pela requerida foi de 15 dias, sendo que o autor só recebeu o aparelho adquirido em 12/07/2016; que ao receber percebeu que o aparelho não funcionava; que enviou a assistência sem sucesso; que foi ate a loja desejando devolver o aparelho e reaver o valor pago; foi informado que deveria remeter o aparelho para o fabricante e o valor pago lhe seria devolvido pela primeira reclamada; que enviou o aparelho porem não recebeu o valor pago por este.

A sentença de 1º grau julgou: “PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial para condenar as Promovidas, a (o): a) pagamento de indenização a título de danos morais sofridos pela Requerente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 6, VI do Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do NCPC) e correção monetária pela tabela do E. Tribunal (Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ); b) Condeno, ainda, as requeridas ao pagamento de uma indenização a título de danos materiais no importe de R$ 1.888,38 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais trinta e oito centavos); Sem custas processuais e honorários de sucumbência, na forma do disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95.”

Em suas razões recursais, a recorrente sustentada reforma da sentença de primeiro grau para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

É o sucinto relatório.

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passa-se à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

 Juiz Relator