Decisão Terminativa de 2º Grau

Correção Monetária 0750375-51.2021.8.18.0001


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750375-51.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
RECORRENTE: MARY MAGALHAES PEREIRA
RECORRIDO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA


 

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Analisando os autos, verifico que se trata de pedido de cumprimento de sentença referente ao título executivo judicial constituído no processo de nº 0016673-29.2019.818.0001, o qual foi apresentado por meio do Sistema PJe em cumprimento ao Provimento 79/2021, considerando a migração realizada dos processos do Sistema PROJUDI para o Sistema PJe.

Todavia, o presente cumprimento de sentença foi distribuído equivocadamente para as Turmas Recursais em vez de ser distribuído para o juízo originário do processo em questão.

Desta forma, determino à Secretaria das Turmas que remeta os autos ao JECC Teresina Zona Norte 1, Anexo I, FATEPI, juízo competente para a análise do pedido ora apresentado, com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0750375-51.2021.8.18.0001 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 12/01/2024 )

Detalhes

Processo

0750375-51.2021.8.18.0001

Órgão Julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

2ª Turma Recursal

Relator(a)

JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Correção Monetária

Autor

MARY MAGALHAES PEREIRA

Réu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Publicação

12/01/2024