poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0005258-50.2001.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: RAIMUNDO COSME NETO

DECISÃO TERMINATIVA

Certifique-se nos autos eventual trânsito em julgado do Acórdão de julgamento do presente recurso. 

Após, transitado em julgado, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. 

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

                                                  Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.