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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0764794-11.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico]
AGRAVANTE: FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIO IX-PI, SILAS NORONHA MOTA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão (ID nº 14643863) proferida pelo Juízo na Ação Popular nº 0801740-75.2023.8.18.0066 ajuizada por Fanuel Adauto Andrade de Alencar.

Em petição de ID nº 14694475, a parte agravante informa a desistência do recurso.

A desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação.

Desse modo, resta clara a perda do objeto deste recurso, não sendo necessário o julgamento pelo órgão fracionário desta Corte de Justiça, aos termos do art. 932, III, do CPC/2015:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator