poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0804730-96.2022.8.18.0026
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]
APELANTE: LETICIA MARIA DE MORAES MACEDO, BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

APELADO: BANCO BRADESCO S.A., LETICIA MARIA DE MORAES MACEDO
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam-se de duas apelações interposta a fim de reformar a sentença exarada na ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição do indébito e indenização por danos morais.

Às folhas 01 e 02, Id. 12799980, as partes apresentaram minuta de acorda entabulado assinada, requerendo a desistência dos recursos e, por consequência, a extinção do feito.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo extrajudicial desenvolvido pelas partes litigantes e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I, e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

 Defiro, ainda, o pedido de levantamento da quantia de R$ 1.138,00 (hum mil, cento e trinta e oito reais), referente ao depósito constante do evento Id. n. 13521950, em favor da apelante, por meio do correspondente alvará judicial.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

 Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 9 de janeiro de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator