poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO DR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

PROCESSO Nº: 0757777-55.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeitos]
AGRAVANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária foi proferida a sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelo Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra decisão do MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI proferida nos autos do Processo nº 0814800-24.2022.8.18.0140.

Compulsando os autos, constato a superveniência da sentença na Ação Originária, encontrando-se em fase recursal, ensejando, por consequência processual, a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão da superveniente sentença de primeiro grau, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa do vertente recurso e às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), 09 de janeiro de 2024.

Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto.

Relator Substituto