Decisão Terminativa de 2º Grau

Acidente de Trânsito 0764929-23.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0764929-23.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA, MED IMAGEM S/C
AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO VAZ DE SOUSA FILHO


DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Hospital Santa Maria LTDA e Hospital MED Imagem LTDA, contra decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI em ação na qual contente com Raimundo Nonato Vaz de Sousa Filho, ora apelado.

Observo que conforme a petição protocolizada em 20.12.2023 (id. 14691001), a parte agravante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.


Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.


TERESINA-PI, 8 de janeiro de 2024.


Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764929-23.2023.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 10/01/2024 )

Detalhes

Processo

0764929-23.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Acidente de Trânsito

Autor

HOSPITAL SANTA MARIA LTDA

Réu

RAIMUNDO NONATO VAZ DE SOUSA FILHO

Publicação

10/01/2024