Agravo Interno nº 0758797-47.2023.8.18.0000

Agravo de Instrumento nº 0761486-98.2022.8.18.0000

Agravante: Danyelle Maria Carvalho Lima

Advogado(a): Natércya Vasconcelos Martins Soares (OAB/PI nº 20.303) e outra

Agravado(a): Município de Teresina (Procuradoria Geral)

Relator(a): Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO (ART. 485, VI, c/c o art. 932, III, AMBOS DO CPC).

DECISÃO

Conforme verifca-se do sistema processual PJE 2º grau, o Agravo de Instrumento nº 0761486-98.2022.8.18.0000, que deu origem ao presente recurso foi julgado no dia 19/12/2023, impondo-se reconhecer a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do seu objeto.

Posto isso, deixo de conhecer do presente recurso, negando-lhe seguimento, ao tempo em que declaro extinto o feito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Data inserida no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

-Relator-