poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800084-97.2019.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
APELANTE: IGOR COMPARIN, VIVIANE PONTEL
APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se apelação cível interposta por Igor Comparin e Viviane Pontel Comparin em face da sentença proferida nos autos dos embargos à execução com pedido de efeito suspensivo opostos em desfavor de Bunge Alimentos S.A, ora apelada.

Compulsando o feito, infere-se que sobreveio petição informando a existência de acordo celebrado entre as partes, requerendo, por sua vez, a homologação da referida transação, bem como o arquivamento definitivo dos autos (ID.12968051). Posteriormente, a parte apelante requereu a desistência do recurso no ID.13454820, em razão do acordo firmado.

Em análise do termo de transação, verifica-se que este foi assinado pelas partes e por seus patronos, confirmando-se a validade do acordo celebrado.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado pelas partes litigantes, ID.12968051, e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I, e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI, 20 de dezembro de 2023.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator