Decisão Terminativa de 2º Grau

Efeitos 0753627-94.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0753627-94.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeitos]
AGRAVANTE: ORLANDO HONORIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONORIO, JEOVANI HONORIO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO
AGRAVADO: NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.


DECISÃO TERMINATIVA


 

Trata-se de Agravo Interno interposto por ORLANDO HONÓRIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONÓRIO, JEOVANI HONÓRIO RIBEIRO e FRANCISCA DE ASSIS HONÓRIO RIBEIRO, contra decisão proferida por este relator, nos autos do Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (processo nº 0752786-02.2023.8.18.0000), interposto por NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ora agravada.

A decisão recorrida deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta pela ora agravada, sobrestando, assim, os efeitos da sentença proferida nos autos do processo nº 0000168-39.2016.8.18.0042, até o julgamento do recurso de apelação interposto.

Ocorre que a referida Apelação teve o seu mérito julgado, ficando, assim, prejudicado o exame das razões deste agravo interno, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:

 

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina, data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753627-94.2023.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 23/12/2023 )

Detalhes

Processo

0753627-94.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Efeitos

Autor

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

Réu

NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Publicação

23/12/2023