
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0753627-94.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeitos]
AGRAVANTE: ORLANDO HONORIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONORIO, JEOVANI HONORIO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO
AGRAVADO: NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de Agravo Interno interposto por ORLANDO HONÓRIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONÓRIO, JEOVANI HONÓRIO RIBEIRO e FRANCISCA DE ASSIS HONÓRIO RIBEIRO, contra decisão proferida por este relator, nos autos do Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (processo nº 0752786-02.2023.8.18.0000), interposto por NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ora agravada.
A decisão recorrida deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta pela ora agravada, sobrestando, assim, os efeitos da sentença proferida nos autos do processo nº 0000168-39.2016.8.18.0042, até o julgamento do recurso de apelação interposto.
Ocorre que a referida Apelação teve o seu mérito julgado, ficando, assim, prejudicado o exame das razões deste agravo interno, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:
Art. 932. Incumbe ao relator:
(...)
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.
Publique-se.
Intimem-se.
Teresina, data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
0753627-94.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
Competência Assunto PrincipalEfeitos
AutorORLANDO HONORIO RIBEIRO
RéuNOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Publicação23/12/2023