HABEAS CORPUS 0764860-88.2023.8.18.0000  

ORIGEM: 0855487-09.2023.8.18.0140  

ADVOGADO: VINICIUS BRITO DE MORAES 

PACIENTE(S): LINDOMAR BERTULINO TORRES 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA-PI  

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada  

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos etc,  

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por VINICIUS BRITO DE MORAES, tendo como paciente LINDOMAR BERTULINO TORRES e autoridade coatora o(a) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA-PI (processo de origem: 0855487-09.2023.8.18.0140). 

O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 14683745. 

É o que basta relatar. 

Consta manifestação: 

“O ADVOGADO VINICIUS BRITO DE MORAES, já qualificado nos autos do habeas corpus acima identificado, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a DESISTÊNCIA do presente processo de habeas corpus, sem resolução de mérito.” 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente LINDOMAR BERTULINO TORRES. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

Teresina – PI, 19 de dezembro de 2023. 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora