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 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0764294-42.2023.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/Vara Núcleo de Plantão

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Kalina Raquel Sousa do Vale (OAB/PI Nº 16.561)

PACIENTE: Lennielson Bezerra Lemos

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Kalina Raquel Sousa do Vale Andrade, em favor de Lennielson Bezerra Lemos, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Núcleo de Plantão da Comarca de Teresina/PI.

Em síntese, o impetrante sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Os autos foram recebidos em plantão judicial. Na oportunidade, o desembargador plantonista negou o pedido liminar.

Autos distribuídos à minha relatoria em 07/12/2023.

Por meio de despacho (ID. 14536737) solicitei informações à autoridade impetrada.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 14634859).

Informações prestadas pelo magistrado coator (ID. 14650742).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência de Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;