Decisão Terminativa de 2º Grau

Esbulho / Turbação / Ameaça 0752773-03.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0752773-03.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AGRAVANTE: DIOGO JOSE DE CASTILHO NETO
AGRAVADO: IBANES DA SILVA BRITO, FRANCISCO DE ASSIS DE AGUIAR BATISTA, JOSE ASSIS SOUSA SANTOS


DECISÃO TERMINATIVA

 

Cuida-se de AGRAVO INTERNO intentado por DIOGO JOSE DE CASTILHO NETO contra decisão monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO de nº 0750486-72.2020.8.18.0000.

 

Compulsando os autos, vejo que no Agravo de Instrumento mencionado já consta pedido de inclusão em pauta, conforme se vê em documento de Id n. 14324275 naqueles autos.

 

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

 

Neste sentido, inclusive a jurisprudência deste e. TJPI consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

 

Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

 

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

 

Intime-se. Cumpra-se.

 

Teresina, data registrada no sistema.

 

Des. MANOEL DE SOUSA DOURADO

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0752773-03.2023.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 12/01/2024 )

Detalhes

Processo

0752773-03.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Esbulho / Turbação / Ameaça

Autor

DIOGO JOSE DE CASTILHO NETO

Réu

IBANES DA SILVA BRITO

Publicação

12/01/2024