Decisão Terminativa de 2º Grau

Abatimento proporcional do preço 0013613-87.2015.8.18.0001


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0013613-87.2015.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: ERZILENE MARIA BRITO CARNEIRO
RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.


 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verifico que o processo está atualmente em fase de cumprimento de sentença e foi equivocadamente remetido para esta Turma Recursal, considerando a inexistência de interposição de qualquer recurso que seja de competência deste juízo.

Portanto, determino à Secretaria das Turmas Recursais que providencie a devolução do processo ao Juizado Especial de origem para a regular prosseguimento, com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0013613-87.2015.8.18.0001 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 19/12/2023 )

Detalhes

Processo

0013613-87.2015.8.18.0001

Órgão Julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

2ª Turma Recursal

Relator(a)

JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Abatimento proporcional do preço

Autor

ERZILENE MARIA BRITO CARNEIRO

Réu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Publicação

19/12/2023