
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0013613-87.2015.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: ERZILENE MARIA BRITO CARNEIRO
RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Analisando detidamente os autos, verifico que o processo está atualmente em fase de cumprimento de sentença e foi equivocadamente remetido para esta Turma Recursal, considerando a inexistência de interposição de qualquer recurso que seja de competência deste juízo.
Portanto, determino à Secretaria das Turmas Recursais que providencie a devolução do processo ao Juizado Especial de origem para a regular prosseguimento, com as baixas devidas.
Cumpra-se.
Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.
0013613-87.2015.8.18.0001
Órgão Julgador2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado2ª Turma Recursal
Relator(a)JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalAbatimento proporcional do preço
AutorERZILENE MARIA BRITO CARNEIRO
RéuBANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Publicação19/12/2023