DECISÃO

Vistos, etc.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por FELIPE VEIGA DE CARVALHO, contra a sentença proferida pelo Douto Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos autos do Mandado de Segurança, impetrado pelo apelante, em face de ato praticado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde, SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, e pelo Diretor de Recursos Humanos, RAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES. 

Impetrante/recorrente nomeado para o cargo de Médico Intensivista no dia 27 de outubro de 2017, através da Portaria n° 1.806/2017 (ID: 2021665). 

A ação mandamental visa, em síntese, a posse do apelante para o cargo de Médico Intensivista, referente ao concurso realizado pela Fundação Hospitalar de Teresina, regido pelo Edital n° 01/2016. Aduz, o autor, em sua peça de ingresso, que o certame dispunha de 05 (cinco) vagas na ampla concorrência para o respectivo cargo e que fora aprovado em 6º (sexto) lugar, tendo sido nomeado mediante ato do Prefeito Municipal, através da Portaria n° 1.806/2017. 

No movimento (Id.14105023), destes autos, no entanto, a parte apelante  atravessou petição requerendo a desistência do recurso, Tendo em vista a exoneração a pedido do servidor, em anexo, conforme Portaria nº 1.232/2023.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator